Este
Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o usuário
pessoa física ou jurídica (o “USUÁRIO”) e a Inspect-One Soluções
Ltda., empresa estabelecida nesta cidade de Blumenau – SC, na Rua Antônio da
Veiga, nº. 105, Victor Konder, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob
nº. 21.585.746/0001-84, detentora da marca FormFeed,
(a “LICENCIADORA”) para uso de programa de computador (“SOFTWARE”), que incluem
sistemas, sites e qualquer serviço prestado pela LICENCIADORA, pelo prazo em
que utilizá-lo.
A
utilização de todo e qualquer serviço prestado pela LICENCIADORA, incluindo os
sites inspect-one.com e inspect-one.comb.br, está condicionada ao aceite deste
EULA na sua totalidade. A utilização deve ser imediatamente interrompida caso o
USUÁRIO não concorde com qualquer um dos termos.
A
presente POLÍTICA define os pormenores essenciais da relação dos dados pessoais
do usuário com a LICENCIADORA. A POLÍTICA aplica-se a todos os serviços
fornecidos pela LICENCIADORA e a quaisquer serviços associados (adiante
designados "SERVIÇO INSPECT-ONE"). Os termos que regem a utilização
do SERVIÇO INSPECT-ONE pelo USUÁRIO estão definidos nos items
que se seguem.
O
USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições
deste EULA, e declara, ainda, ter ciência dos direitos e obrigações nele
contido, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes.
A
LICENCIADORA, que é proprietária e legítima possuidora de todos os direitos
sobre o SOFTWARE, cede, enquanto viger este EULA, ao USUÁRIO o direito de uso
não exclusivo, intransferível a terceiros, sob qualquer forma ou condição.
I.
O
presente EULA entra em vigor na data de início da utilização do SOFTWARE, e por
consequência, na mesma data do aceite deste EULA pelo USUÁRIO, e vigorará pelo
prazo indeterminado, porém poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer
das partes, desde que denunciado com 30 (trinta) dias de antecedência;
II.
A
rescisão não trará ônus para qualquer uma das partes;
III.
Quando
a rescisão deste EULA for solicitada pelo LICENCIADO, será concedido ao USUÁRIO
um prazo de até 30 (dias), destinados às providências de encerramento.
IV.
A
rescisão deste EULA, estará condicionada à liquidação de todos os valores
devidos até o dia da rescisão;
V.
No
período do aviso prévio para o cancelamento do contrato o USUÁRIO poderá
solicitar uma cópia do conteúdo coletado em formato .CSV ou .XLSX (Microsoft
Excel) (a critério da LICENCIADORA),pelo e-mail suporte@inspect-one.com.br. Após este prazo os dados serão permanentemente
excluídos.
I.
O
USUÁRIO pagará à LICENCIADORA os valores especificados no plano escolhido no
ato da contratação;
II.
Caso o
USUÁRIO, no decorrer da vigência do presente instrumento, deseje mudar de
plano, deverá pagar os valores de acordo com o novo plano e, caso haja taxa de
adesão, pagar a diferença entre a adesão previamente paga e a adesão para o
novo plano, em até duas parcelas iguais e consecutivas;
III.
Não
será devolvida a taxa de adesão, caso a mudança seja para um plano de menor
valor;
IV.
A LICENCIADORA
poderá mudar automaticamente o plano escolhido inicialmente pelo USUÁRIO para
um plano superior, caso os limites estipulados anteriormente sejam atingidos;
V.
Pagamentos
efetuados após o vencimento terão o valor principal acrescido de correção monetária,
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento),
honorários advocatícios e custas processuais, caso haja necessidade de
intervenção de advogado para a cobrança da dívida, tudo sem prejuízo das
medidas contratuais e legais cabíveis;
VI.
A falta
de pagamento na data determinada para seu vencimento acarretará a suspensão de
acesso ao SOFTWARE até que a pendência financeira seja regularizada;
VII.
Caso a
suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a LICENCIADORA
poderá excluir integralmente as informações lançadas no SOFTWARE pelo USUÁRIO;
VIII. Os valores estabelecidos no ato do licenciamento do
SOFTWARE serão atualizados anualmente pelo INPC-IBGE acumulado no período, ou
no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Obriga-se o USUÁRIO a:
I.
Manter
acesso a Internet banda larga para utilizar o SOFTWARE;
II.
Acessar
o SOFTWARE via browser recomendado pelo LICENCIADORA e mantê-lo sempre
atualizado na última versão do fabricante;
III.
Comunicar-se
oficialmente com a LICENCIADORA pelo email suporte@inspect-one.com.br;
IV.
Manter
um endereço de email, válido e freqüentemente
lido, nos cadastros da LICENCIADORA para que ela possa se comunicar de forma
oficial;
V.
Pagar
regularmente os valores estipulados no plano contratado;
VI.
Relatar de
forma clara a ocorrência qualquer problema de natureza técnica e, caso
necessário, prover relatórios, acesso ao SOFTWARE e informações necessárias
para o LICENCIADORA oferecer suporte técnico;
VII.
Responder
por toda e qualquer informação ou conteúdos inseridos no SOFTWARE, já que a
responsabilidade é sempre do USUÁRIO;
VIII.
Não
publicar, por intermédio do SOFTWARE, material racista, pornográfico, ofensivo,
protegido por direitos autorais, calunioso ou difamatório.
Obriga-se a LICENCIADORA a:
I.
Manter
o SOFTWARE funcionando regularmente, desde que o USUÁRIO siga as orientações da
LICENCIADORA;
II.
Esforçar-se
para corrigir prontamente possíveis falhas do SOFTWARE;
III.
Aplicar
melhorias contínuas ao SOFTWARE, alterando quando necessário, especificações e
orientações anteriores;
IV.
Suspender
o acesso ao SOFTWARE caso haja violação ou desrespeito às regras deste EULA ou
legislação vigente, independente de aviso prévio;
V.
Dar
suporte a utilização do SOFTWARE em horário comercial, no fuso horário de
Brasília, pelo e-mail suporte@inspect-one.com.br;
VI.
Manter
sigilo absoluto sobre toda e qualquer informação, que de qualquer forma ou em
qualquer época lhe for confiada pelo LICENCIADO.
I.
A
LICENCIADORA empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o
SOFTWARE disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) durante cada ANO
DE SERVIÇO;
II.
Na
hipótese da LICENCIADORA não cumprir o
mínimo de 99% de disponibilidade, o USUÁRIO terá direito a um crédito
correspondente a 1 (uma) mensalidade;
III.
O ANO
DE SERVIÇO compreende os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação;
IV.
Se o
período de utilização do SOFTWARE pelo USUÁRIO for inferior a 365 dias, os dias
de não utilização serão considerados como tendo 100% de disponibilidade;
V.
Após o
pagamento do crédito referente a reivindicação de indisponibilidade, o período
será considerado 100% disponível para efeito de futuras reivindicações;
VI.
Não
serão consideradas indisponibilidades para este SLA:
a. manutenções
emergenciais entre as 23:00h e 7:00h que não ultrapassem 2(duas) horas;
b.
eventos
de força maior;
c.
problemas
relacionados a conexão da Internet como um todo;
d.
quaisquer
atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros que provoquem a indisponibilidade;
e.
equipamentos,
softwares e outras tecnologias que por sua falha impeçam o acesso do USUÁRIO ao
SOFTWARE e que não estejam na esfera de responsabilidade da LICENCIADORA;
f.
falhas
de instâncias individuais não relacionadas com indisponibilidade do serviço,
mas sim com a instância do USUÁRIO.
I.
O
estágio tecnológico não permite garantir que o SOFTWARE contratado,
desenvolvido sobre plataformas de diversos fornecedores, não apresente erros,
incorreções, vícios e defeitos, ou que a operação será ininterrupta, assim
sendo a LICENCIADORA também não os garante;
II.
Por ter
sido, o SOFTWARE, desenvolvido para atender as mais diversas demandas dos mais
diversos usuários, a LICENCIADORA não garante que o mesmo atenda a uma
necessidade específica;
III.
A
LICENCIADORA não garante que o SOFTWARE seja compatível com qualquer outro;
IV.
O
USUÁRIO reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado em ambientes nos quais
a falha, a indisponibilidade, o atraso, o erro ou a inexatidão de conteúdo
possam ocasionar morte, danos pessoais, físicos ou ambientais.
I.
Sob
nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIADORA em relação ao
USUÁRIO por todos os danos excederá a quantia paga pelo USUÁRIO à LICENCIADORA
para a obtenção da presente licença;
II.
A
LICENCIADORA isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade e
indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer natureza
ou sob quaisquer outros danos diretos, decorrentes da má utilização do SOFTWARE
contratado, porventura causado ao USUÁRIO ou a terceiros.
III.
A
LICENCIADORA não será responsabilizada por atos de omissão, ou ainda pelas
providências não tomadas tempestivamente por instituições e/ou demais empresas
que detenham a responsabilidade de executá-las;
IV.
A
LICENCIADORA não será responsabilizada por falhas de funcionamento ou
inoperância dos equipamentos em virtude de conflitos entre os SOFTWARE de
outras procedências e o SOFTWARE contratado e instalado no mesmo equipamento;
V.
A
LICENCIADORA não será responsabilizada por falha de operação, operação por
pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da
LICENCIADORA;
VI.
O
USUÁRIO reconhece que o não cumprimento de prazos legais para a entrega de
documentos fiscais ou recolhimento de impostos, taxas e demais compromissos
fiscais não serão atribuídos à LICENCIADORA;
VII.
O
USUÁRIO reconhece, também, que em nenhuma hipótese os indicadores fornecidos
pelo SOFTWARE serão ou poderão ser a causa única de erros de ordem
administrativa, assim jamais poderá imputar a LICENCIADORA essa
responsabilidade;
VIII.
A
utilização, inadequada ou não, do SOFTWARE jamais será a causa de prejuízos de
toda e qualquer ordem, aí incluídos: perda de lucro, cessante ou não,
esporádico ou não, perda de negócios, ou qualquer outra perda, inclusive os de
ordem técnica tais como: dados corrompidos ou deletados, arquivos não
transmitidos ou não recebidos, enfim de toda e qualquer ordem.
I.
O
USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade
intelectual ou direito sobre o SOFTWARE e seus componentes, assim não terá, em
nenhuma hipótese, acesso ao seu código fonte;
II.
O
SOFTWARE, o logotipo, a marca, as insígnias, os símbolos, os manuais, a
documentação técnica ou qualquer outro material correlato ao SOFTWARE,
constituem direitos autorais, segredos comerciais de propriedades da
LICENCIADORA;
III.
É
terminantemente proibido ao USUÁRIO ceder, doar, alugar, vender, arrendar,
emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir o código fonte,
disponibilizar o acesso a terceiros via online, acesso remoto ou de
outra forma qualquer, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de
terceiros, oferecer em garantia ou penhor, alienar ou transferir, total ou
parcialmente a quaisquer SOFTWARE ou parte deles, que não seja a sua simples
utilização;
IV.
Quaisquer
direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são
reservados.
I.
A
privacidade e a segurança dos dados pessoais dos nossos usuários são, agora e sempre, de enorme
importância para nós. Por esse motivo, queremos explicar de forma transparente
de que forma recolhemos, armazenamos, e utilizamos os dados pessoais do
usuário.
II.
Ocasionalmente,
poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais. Se a
introdução destes serviços novos ou adicionais resultar em alguma alteração na
forma como recolhemos ou tratamos os dados pessoais do usuário, disponibilizar-lhe-emos mais informações e termos ou
políticas adicionais. Salvo disposição em contrário, sempre que introduzirmos
estes serviços novos ou adicionais, estes ficarão sujeitos à presente POLÍTICA.
III.
A
presente POLÍTICA tem como objetivo:
a.
Garantir
que o USUÁRIO compreende quais os dados pessoais que recolhemos sobre o mesmo,
as razões pelas quais os recolhemos e utilizamos e com quem os partilhamos;
b.
Explicar
de que forma utilizamos os dados pessoais que o USUÁRIO compartilha conosco de
modo a proporcionar-lhe uma ótima experiência sempre que utilizar o SERVIÇO
INSPECT-ONE;
c.
E, explicar
ao USUÁRIO os respectivos direitos e opções em relação aos seus dados pessoais
que recolhemos e tratamos e de que forma protegeremos a sua privacidade.
IV.
Esperamos
que a presente política ajude o USUÁRIO a compreender os nossos compromissos
relativamente à sua privacidade. Para mais esclarecimentos sobre os termos
utilizados na presente POLÍTICA, ou, se tiver quaisquer dúvidas ou
preocupações, consulte a seção “Como entrar em contato conosco". Por
outro lado, se o USUÁRIO não concordar com o conteúdo da presente POLÍTICA,
relembramos que o mesmo é livre de decidir se pretende utilizar ou não o
SERVIÇO INSPECT-ONE.
V.
A
presente seção está alinhada com a nova legislação da União Européia denominada
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) ou General Data Protection Regulation (GDPR), a qual confere determinados
direitos aos indivíduos, relativamente ao respeito aos dados pessoais.
VI.
Conforme
previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os
direitos concedidos aos indivíduos são os seguintes:
a.
Direito
de acesso – o direito a ser informado e solicitar o acesso aos dados pessoais
que processamos sobre o USUÁRIO;
b.
Direito
de retificação – o direito a solicitar que alteremos ou atualizemos os dados
pessoais do USUÁRIO sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
c.
Direito
à eliminação da informação – o direito a solicitar-nos para apagar os dados
pessoais do USUÁRIO;
d.
Direito
a restringir – o direito de pedir que temporária ou permanentemente
interrompamos o processamento de todos ou alguns dos dados pessoais do USUÁRIO;
e.
Direito
de oposição – o direito de, a qualquer momento, se opor ao processamento dos
dados pessoais do USUÁRIO por motivos relacionados com a sua situação em
particular; ou o direito de oposição a que os seus dados pessoais sejam processados
para fins de marketing direto;
f.
Direito
à portabilidade de dados – o direito de solicitar uma cópia dos seus dados
pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir esses dados pessoais
para utilização em serviços de terceiros; e
g.
Direito
a não estar sujeito a decisões automatizadas – o direito de não estar sujeito a
uma decisão baseada apenas numa decisão automatizada, incluindo a elaboração de
perfis, onde a decisão poderá ter um efeito jurídico para si ou produzir um
efeito igualmente significativo.
VII.
Para
que o Utilizador possa exercer facilmente esses direitos e registar as suas
preferências em relação à forma como a INSPECT-ONE utiliza os seus dados
pessoais, disponibilizamos-lhe as seguintes
definições através da respetiva página de Definições da conta:
a.
Definições
de privacidade – permitem ao USUÁRIO controlar algumas das categorias de
dados pessoais que tratamos, acessar aos respetivos dados pessoais através do
botão "Transferir os meus dados" e inclui uma ligação para o Centro de Privacidade da INSPECT-ONE, onde
é possível obter mais informações sobre de que forma o SERVIÇO INSPECT-ONE utiliza
os dados pessoais do USUÁRIO e quais os seus direitos; e,
b.
Definições
de notificação – permitem ao USUÁRIO escolher quais as comunicações que
recebe do SERVIÇO INSPECT-ONE, gerir os seus dados pessoais publicamente
disponíveis e definir as preferências de compartilhamento.
VIII.
O
Centro de Privacidade permite ao USUÁRIO controlar de que forma o SERVIÇO
INSPECT-ONE trata os seus dados pessoais. Fornece informações ao USUÁRIO sobre
o que acontece se ajustar as definições na respetiva página de Definições da
conta e sobre como recusar receber determinadas mensagens do SERVIÇO
INSPECT-ONE. Se lhe enviarmos mensagens de marketing eletrônico com base no seu
consentimento ou de outra forma permitido pela lei aplicável, o USUÁRIO poderá,
em qualquer altura, respetivamente, retirar a sua autorização ou declarar a sua
objeção ("recusa") sem custos adicionais. As mensagens de marketing eletrônico
que o USUÁRIO recebe do SERVIÇO INSPECT-ONE (por exemplo, as enviadas através
de e-mail) incluem igualmente um mecanismo de recusa dentro da própria mensagem
(por exemplo, uma ligação para anulação de subscrição nos e-mails que lhe
enviamos).
IX.
Na
secção "Direitos do USUÁRIO" do Centro de Privacidade, estão
disponíveis mais informações acerca dos direitos do RGPD acima descritos e dos
controles que fornecemos a todos os USUÁRIOS do SERVIÇO INSPECT-ONE em relação
a tais direitos. Em caso de dúvidas acerca da sua privacidade, direitos, ou
como exercê-los, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o nosso responsável
pela proteção de dados utilizando o formulário "Entre em contato conosco",
disponível no Centro de Privacidade. Responderemos dentro de um período de
tempo razoável, após verificação da identidade do USUÁRIO.
I.
O USUÁRIO
pode entrar em contato com a LICENCIADORA através do e-mail contato@inspect-one.com.br
ou no nosso endereço publicado no sitio http://www.inspect-one.com.br.
II.
Este
EULA tem por objetivo regular as ações de ambas as partes, todavia qualquer uma
delas poderá tolerar algum descumprimento de algum item, sem que isso implique
em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo,
exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste EULA;
III.
As
alterações que, a critério da LICENCIADORA, sejam realizadas neste EULA serão
consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão em
http://www.inspect-one.com.br/eula, sendo, portanto, responsabilidade do USUÁRIO
manter-se atualizado. O uso continuo do SOFTWARE após a realização de qualquer
mudança neste EULA implicará na aceitação tácita das alterações por parte do
USUÁRIO;
IV.
Casos
de força maior tais como os definidos no art. 393 do Código Civil Brasileiro,
não justificam a rescisão contratual, ou o não cumprimento das obrigações aqui
assumidas;
V.
Qualquer
das disposições deste EULA poderá, por qualquer motivo ou razão, ser
considerada nula, inválida, inaplicável, enfim cancelada. No entanto, todas as
demais disposições aqui contidas continuarão em pleno vigor. O presente EULA
obriga as partes, seus herdeiros e sucessores ao fiel cumprimento de todos os
termos ora aceitos;
VI.
O
USUÁRIO não poderá prestar serviços conflitantes com os prestados pela
LICENCIADORA sem sua autorização prévia e expressa;
VII.
O
USUÁRIO autoriza a LICENCIADORA a utilizar o nome e marca do USUÁRIO em suas
peças publicitárias, enquanto vigorar o presente EULA;
VIII.
A
LICENCIADORA reserva-se o direito de comunicar as atividades de
treinamento, as campanhas publicitárias, e todos os demais eventos, por ela
patrocinados, via correio eletrônico, com o que concorda o USUÁRIO;
IX.
A
LICENCIADORA visando desenvolver melhorias ao SOFTWARE poderá, com o fim
específico de estudar, analisar dados, elaborar estatística e, sempre sem
identificação pessoal ou comercial, utilizar as informações do SOFTWARE, com o
quer concorda e autoriza o USUÁRIO;
X.
A
LICENCIADORA reservase o direito de ceder
licenças de uso do SOFTWARE a tantos USUARIOS quantos entender conveniente.
I.
Este
EULA será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa
do Brasil;
II.
Fica
eleito o foro da Comarca de Blumenau-SC, para dirimir qualquer dúvida na
aplicação deste EULA, com expressa renúncia de qualquer outro que venha a existir.